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A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e com apoio de outras secretarias e órgãos públicos, vai reforçar as ações de fiscalização na Orla da Capital para combater e evitar abusos no valor cobrado pelo aluguel de cadeiras e guarda-sóis. O objetivo é garantir um preço justo pelo serviço para os pessoenses e turistas.
Desde 2023, a Prefeitura vem promovendo a regulamentação e ordenamento de vários serviços oferecidos na Orla de João Pessoa, após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em maio desse ano, a Sedurb publicou um edital de chamamento para conceder autorizações de uso do solo aos comerciantes ambulantes da faixa de areia e do calçadão das praias de Cabo Branco e Tambaú, a partir de critérios e apresentação de documentos. Através deste edital, houve a regularização de 84 ambulantes na faixa de areia (beira-mar), inclusive aqueles que trabalham com aluguel de cadeiras e guarda-sóis.
“Fizemos um cadastro de cada um dos ambulantes em nosso banco de dados, para que possamos, facilmente, identificar e tomar as medidas cabíveis caso alguém cometa uma irregularidade. Em conjunto com a Secretaria de Turismo, fizemos todo um trabalho educativo, de orientação, sobre como tratar bem o turista, como realizar práticas legais na relação consumerista. E, neste cadastro, delimitamos o espaço que cada um deve ocupar e a quantidade de guarda-sóis que pode disponibilizar. Também ficou determinado que não pode ser condicionado o aluguel de cadeiras e guarda-sóis ao consumo de produtos ofertados pelo comerciante, pois configura venda casada, que é proibida por lei”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.
Com a chegada do verão e o aumento no fluxo de banhistas e turistas, equipes de controle urbano da Sedurb já estão atuando e reforçando a fiscalização em áreas como Cabo Branco e Tambaú, onde é comum o serviço de aluguel de cadeiras de praia e guarda-sóis. O trabalho também será intensificado em outras praias de João Pessoa. Ao constatar qualquer prática abusiva na prestação do serviço, os agentes emitirão notificações para ajustes imediatos pelos comerciantes, garantindo o controle urbano e ordenamento da Orla.
“Já dialogamos com a coordenação dos nossos agentes de controle urbano para intensificar, de forma imediata, o trabalho de fiscalização na orla. Também faremos uma reunião com outras secretarias para realizar um trabalho conjunto, com apoio do Procon-JP, Secretaria de Turismo (Setur), Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) e Guarda Civil Metropolitana, para que possamos combater e evitar cobranças abusivas aos banhistas que residem ou visitam a nossa cidade”, disse o secretário.
O gestor da Sedurb informa ainda que em casos relacionados ao aluguel de cadeiras e guarda-sóis, quando alguém tenha o seu direito tolhido, sinta-se constrangido, coagido, prejudicado, agredido ou vítima de extorsão, deve acionar a força policial. E caso sinta-se lesado na relação consumerista, por cobranças absurdas pelo serviço, pode denunciar ao Procon-JP e também à Sedurb, para que possam tomar as medidas cabíveis, como: aplicação de multa – prevista no Código de Defesa do Consumidor – e cassação do registro/autorização para exercer atividade comercial na Orla de João Pessoa.
