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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) iniciou, nesta segunda-feira (22), a Operação Verão 2026, com a primeira fase da inspeção, que é educativa/preventiva, começando no final da Praia do Bessa. Estabelecimentos como bares, restaurantes, quiosques e similares estão sendo notificados sobre a legislação a cumprir. O órgão vai utilizar drones para monitoramento.
A primeira etapa da fiscalização consiste em notificar os fornecedores da necessidade da aplicação da legislação, além da entrega de material educativo que traz informações da relação de leis que será inspecionada e sobre o prazo de 48 horas para adequação. As entidades que congregam os estabelecimentos também estão sendo notificadas, a exemplo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Paraíba (Abrasel-PB).
Junior Pires, secretário do Procon-JP, informa que a operação vai percorrer os estabelecimentos da Orla da Capital para garantir que o consumidor não seja lesado durante o verão, momento em que o consumo aumenta consideravelmente, inclusive com grande fluxo de turistas.
“O objetivo da fiscalização é identificar, notificar e orientar fornecedores sobre obrigações legais relativas à precificação, à exposição adequada de preços e à prestação de serviço de forma regular”, explicou.
Segunda etapa – A fase dois da fiscalização ocorre in loco, com visitas monitoradas, análise documental e fotográfica, conferência de cardápios, preços, comprovantes e publicidade, verificação de estacionamentos e locações de equipamentos.
“É nesta etapa que autuamos quando houver irregularidades”, alertou o secretário.
Catamarãs e estacionamento – A Operação Verão 2026 vai inspecionar, ainda, possível elevação injustificada de preços na alta estação, com foco em alimentos e bebidas, aluguel de equipamentos de praia, catamarãs e estacionamentos. Serão conferidas, ainda, a regularidade e veracidade de cardápios e tabelas de preços.
Denúncias – O titular do Procon-JP avisa que a Secretaria vai tentar também reprimir possíveis práticas abusivas e ilícitas, incluindo o golpe do ‘cardápio falso’, além de priorizar o direito à informação clara e adequada.
“Vamos garantir uma resposta rápida às denúncias formuladas pelos consumidores, tanto de forma presencial quanto através do atendimento virtual através do Whatsapp (83) 98665-0179”, disse.
Critérios – Junior Pires cita algumas situações e critérios de possíveis abusividades que serão levados em conta: elevação injustificada de preços; vantagem manifestamente excessiva; informações divergentes ao consumidor; uso de cardápios paralelos; publicidade enganosa; práticas discriminatórias por perfil de consumidor, etc.
Atendimentos do Procon-JP:
Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30)
Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179
WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976
Instagram: @procon_jp
Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
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