Procurador-geral do MPPB explica destino da multa de R$ 400 mil imposta a construtora

O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans, esclareceu, nesta quarta-feira (14), detalhes sobre o acordo firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a construtora do Vivere Home Resort, empreendimento localizado na orla de Cabedelo e que infringiu a Lei do Gabarito. A medida evitou a demolição do prédio e resultou no pagamento de uma compensação ambiental de R$ 400 mil.

A declaração aconteceu durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

Para onde vai o valor de R$ 400 mil?

Ao ser questionado sobre o destino da compensação financeira, Quintans explicou que os recursos serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos (FDD) da Paraíba.

Segundo ele, trata-se de um mecanismo legal voltado ao recebimento de valores provenientes de danos não apenas ambientais, mas também de outras naturezas envolvendo direitos difusos e coletivos.

“Existe na Paraíba o Fundo de Direito Difuso (FDD). Ele é um espaço que danos, não só ambientais, mas de toda ordem de direitos difusos e coletivos, são reparados. Esses recursos são destinados a esse fundo, que tem o objetivo de desenvolver projetos que reparem esses danos”, afirmou.

MPPB pode responsabilizar gestores envolvidos

Quintans também respondeu sobre a possibilidade de responsabilização de gestores públicos que eventualmente tenham autorizado a obra irregular.

Ele destacou que cada situação precisa ser analisada individualmente, mas garantiu que eventuais falhas administrativas, sejam de gestores ou servidores, não deixam de ser alvo de investigação:

“Tudo precisa ser analisado, e cada caso é um caso. Se houve falha do gestor ou do servidor, quem falhou precisa ser responsabilizado, caso os elementos indiquem para isso.”