CONGRESSO EM FOCO
por Arnaldo Jardim*
“O motor a diesel pode ser alimentado por óleos vegetais e ajudará no desenvolvimento agrário dos países que vierem a utilizá-lo”.
Rudolf Diesel, 1912.
A aprovação do PL do Combustível do Futuro consolida o biodiesel como um dos principais vetores para a descarbonização do transporte pesado de cargas.
Quando surgiu em 1897, o motor a diesel significou uma revolução. Com maior versatilidade, economia e possibilidade de adaptação a diversos tipos de equipamentos, o motor foi rapidamente adotado em todo o mundo. O que poucos sabem é que, ao apresentar sua invenção na Feira de Paris, em 1989, Diesel utilizou óleo de amendoim como combustível. O que se seguiu, entretanto, foi a popularização do diesel fóssil, em função da grande disponibilidade de petróleo e do seu baixo custo de produção.
Essa escolha permaneceu intocável por décadas até que a crise do petróleo estremeceu as bases de economias por todo o planeta. Porém, foi somente em 2003 que o Brasil resolveu dar os primeiros passos para reduzir a importação, criando o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Na época, importávamos mais de 5 bilhões de litros de diesel e a mistura significaria uma economia de até US$ 1,2 bilhões de dólares.
O importante é que a busca pela segurança energética seria feita explorando uma das nossas potencialidades: áreas agricultáveis para produção de oleaginosas e disponibilidade de resíduos da produção de proteína animal. Para Rudolf Diesel, essa era uma das lógicas de sua invenção: fomento ao desenvolvimento agrário.
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Felizmente, o PNPB foi além, promovendo a inclusão da agricultura familiar por meio do Selo Combustível Social (SCS), que assegura incentivos a empresas que celebram contratos com pequenos agricultores. Atualmente, há, aproximadamente, 76 mil famílias contratadas, distribuídas em 14 estados brasileiros, mais de 200.000 empregos diretos e melhoria na renda das famílias beneficiadas.
O programa tinha também um forte apelo ambiental, em função do aquecimento global e da necessidade de descarbonizar a matriz de combustível nacional. O biodiesel pode cortar as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) em 85% na comparação com o similar fóssil. Desde 2006, deixamos de consumir 47 bilhões de litros do diesel, evitando a emissão de 82 milhões de toneladas de CO2.
Foi aumentando os percentuais da mistura do biodiesel ao diesel que atingimos uma produção recorde em 2023, mais de 7 bilhões de litros, e fico feliz por ter contribuindo nesse processo ao relatar, em 2014, a Lei 13.033, que aumentou os percentuais da adição obrigatória. O programa, portanto, atravessou vários governos, foi modificado, mas preservou sua essência, deixando de ser uma ação pontual para se transformar numa política de Estado.
Agora, como relator do PL 4.516/23 (Combustível do Futuro), tenho mais uma oportunidade de contribuir no esforço nacional para descarbonizar o setor de transporte de carga. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já havia se decidido pelo aumento da mistura – 14% a partir de 1º de março de 2024 e 15% em março de 2025. Esse percentual foi ampliado no PL do Combustível do Futuro para até 20% de forma faseada, desde que haja viabilidade técnica. Atingido esse percentual, já autorizamos o conselho a ampliar a mistura para até 25%.
Criamos também um rigoroso programa de rastreabilidade para os combustíveis do ciclo diesel, no qual serão registradas de todas as transações da cadeia produtiva, que, combinado com um programa de controle de qualidade, tornará possível que problemas com a utilização do biodiesel, como borras e outros contaminantes, sejam identificados, enfrentados e superados.
A determinação é registrar eventuais ocorrências de panes nas frotas que utilizam o biodiesel, desde que o monitoramento seja feito em todo o conjunto de produção, da fabricação até o destino final. A finalidade é garantir tanto a qualidade do biodiesel como o aprimoramento das boas práticas de manuseio, estocagem e distribuição do biocombustível.
O PL está sendo apreciado pelo Senado Federal, que designou como relator o qualificado senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Tenho convicção de que o projeto pode ser aperfeiçoado, mas dentro de uma linha que consolide este importante biocombustível.
O biodiesel é um exemplo de jogo “win-to-win” – reduz dependência de importações de diesel, aumenta a segurança energética e mitiga as emissões.
É o biodiesel se transformando em uma das melhores opções aos combustíveis fósseis.
* Arnaldo Jardim é deputado pelo Cidadania de São Paulo, presidente da Frente Parlamentar da Economia Verde e relator do PL do Combustível do Futuro.
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