CONGRESSO EM FOCO
Apesar da escolha de Tereza Cristina (PP-MS) como relatora da PEC de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal, a expectativa é de que o texto deve ter uma tramitação lenta no Senado e não deve ser votada no primeiro semestre deste ano. Em parte, a demora deve se dar pelo fato de que não há ainda um acordo entre os senadores de qual deveria ser o limite para o mandato de um ministro do Supremo.
A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) coloca o limite de oito anos. No entanto, ainda não há acordo e parlamentares já citaram diferentes períodos, como 10, 12 ou mais de 15 anos para o mandato. Segundo Plínio afirmou ao Congresso em Foco, o número mais frequente atualmente é 12 anos, mas os senadores ainda não começaram as discussões sobre o texto.
Plínio apresentou a PEC em 2019. O então senador Antonio Anastasia foi escolhido relator na CCJ, mas deixou o Senado e foi para o Tribunal de Contas da União (TCU) sem que o texto fosse votado no colegiado.
A escolha de Tereza Cristina para a vaga foi discutida entre líderes do Senado. O nome da ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro (PL) foi um meio-termo entre os nomes colocados na mesa. A definição foi feita no fim de 2023, mas com um acordo de que só passaria a valer depois de fevereiro. Na terça-feira (5), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ, oficializou a senadora como relatora.
Além da questão do mandato fixo, a PEC indica uma mudança na idade máxima para os ministros permanecerem no cargo. Hoje, a idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF é de 75 anos. Pela PEC, seria de 65.
Como o tema envolve alterações em outro Poder, senadores esperam diversos pedidos de alteração no texto e negociações. Assim, ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenha colocado o tema como uma das prioridades de 2024, a discussão deve se estender.
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O ministro Gilmar Mendes, integrante mais antigo do Supremo, já criticou publicamente a PEC. “Nós não esperamos que seja votada uma matéria dessa forma, ou pelo menos que isso mereça uma discussão muito mais refletida, mas vamos conversar”, disse o ministro.
