CONGRESSO EM FOCO
O presidente Lula se pronunciou em seu perfil no Twitter, na manhã deste sábado (15), sobre a proposta que caminha na Câmara dos Deputados equiparando a prática do aborto ao homicídio simples. No entendimento do chefe de governo, tal equiparação é uma “insanidade”, ainda mais ao condenar a mulher vítima de estupro a uma pena maior do que aquela prevista ao próprio algoz.
“Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas”, declarou o presidente. Ele acrescentou ser pessoalmente contrário à prática do aborto, mas que, como a prática é realidade no país, deve ser tratada como uma questão de saúde pública, e não de segurança.
A declaração se dá em um momento de tensão entre grupos progressistas e conservadores na Câmara dos Deputados após a aprovação, no último dia 12, do requerimento de urgência do PL 1904/2024, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), vice-presidente da Casa e também da Bancada Evangélica.
O texto em questão insere no Código Penal o conceito de “viabilidade fetal”, que quando violada por meio do aborto, passaria a configurar um homicídio. O único critério objetivo estabelecido no projeto é o tempo de 22 semanas após a gestação, deixando demais critérios em aberto para a interpretação da Justiça. Com isso, movimento de defesa dos direitos das mulheres temem que, na prática, o resultado seria a proibição definitiva do aborto.
Em resposta ao tweet de Lula, o autor do projeto propôs que a relatoria inclua também no texto o aumento da pena de estupro para 30 anos de prisão.
