CONGRESSO EM FOCO
O desejo do governo para que a regulamentação da reforma tributária seja aprovada na Câmara em 2024 depende do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O ministério ainda precisa enviar os projetos de lei complementar sobre o tema.
Haddad disse nesta terça-feira (19) que os textos devem ser enviados em abril. Para ele, há tempo suficiente para a análise e votação por parte dos deputados. Já o aval do Senado viria somente no ano seguinte. O ministro lembrou que a regulamentação precisa ser aprovada antes de 2026, quando começa a primeira transição para o novo sistema tributário.
“[Aprovar em 2024] Só depende dele. Ele tem que mandar [o projeto]”, disse Lira ao ser questionado sobre a fala de Haddad após evento da Esfera Brasil, em Brasília. O presidente da Câmara disse que o relator da regulamentação só será definido depois que o texto for apresentado pela Fazenda.
De acordo com Lira, muitos parlamentares “anseiam” pela relatoria, que deve ser dividida entre diversos relatores de acordo com os diferentes temas da regulamentação da reforma tributária. “Todos os deputados têm condição de relatar, lógico que têm que ter afinidade com o tema”, disse o presidente da Câmara.
Lira e Haddad devem se encontrar nesta terça-feira (19) para discutir um calendário de projetos prioritários para a área econômica. De acordo com o presidente da Câmara, o alinhamento é necessário por causa das eleições.
O pleito é citado como um dos motivos de um possível adiamento da votação da regulamentação da tributária. Parlamentares preveem um ano Legislativo mais curto e a possibilidade de a regulamentação ficar para 2025.
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A regulamentação da reforma tributária, por meio de leis complementares, é um dos focos de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto base do novo sistema tributário foi promulgado no fim de 2023. Segundo o texto aprovado, as leis complementares devem ser enviadas em até 180 dias, ou seja, em 20 de junho.
Os projetos de lei complementares são centrais porque definem os detalhes mais importantes do novo sistema tributário brasileiro. Entre os projetos a serem discutidos estão como os novos impostos funcionarão, alíquota geral, que deve ficar em torno de 27,5%, os itens da Cesta Básica Nacional e o mecanismo de cashback.
