CONGRESSO EM FOCO
Foco de resistência desde sua tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta os sites e aplicativos de apostas esportivas no Brasil deve passar sem turbulências pelo Senado. A votação do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) está previsto para esta terça-feira (12). O relatório prevê uma tributação de 12% sobre os prêmios das apostas, substituindo a taxa de 30% para prêmios superiores a R$ 2,1 mil, estabelecida no projeto original.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia, a mudança na tributação serve para garantir com que o projeto consiga alcançar os efeitos desejados. “Em sendo excessivo, algumas casas acabam de apostas preferindo ficar na clandestinidade”, alertou. O relatório também prevê o aumento do tempo de licença das empresas, que passa de três para cinco anos. Essa mudança foi bem recebida pela associação. “Nenhuma casa de apostas tem o retorno suficiente sobre o negócio em apenas três anos”, explicou.
A ANJL é uma das entidades que acompanham de perto a discussão sobre o projeto, participando da articulação na Câmara e Senado. Na visão de seu presidente, o texto do relator já está em condições, em termos de apoio das bancadas, para ser aprovado. A estimativa da associação é de alcançar entre 50 e 60 votos.
“A bancada do governo está a favor, em razão da arrecadação de impostos. Os senadores que entendem que, ao votar a favor do projeto, estão evitando o jogo ilegal, também votarão a favor do projeto”, apontou o presidente da entidade, Wesley Cardia. Para o governo, o projeto é uma peça importante no esforço para alcançar a meta fiscal com déficit zero, havendo previsão de arrecadar R$ 1,6 bilhão com os jogos de apostas em 2024, valor que deverá aumentar nos anos seguintes na medida em que avança a implementação.
As divergência ainda a serem sanadas estão centradas na bancada evangélica, historicamente contrária à própria legalização dos jogos de apostas. O presidente da ANJL afirma buscar o diálogo com a frente parlamentar. “Tentamos levar informação. Acredito que a contrariedade da bancada evangélica seja por desconhecimento da realidade, e não uma contrariedade por uma razão específica”, ressaltou.
No entendimento da ANJL, a falta de uma regulamentação é um fator de peso para os casos de ludopatia e a participação de pessoas vulneráveis, em especial crianças, em apostas esportivas. Wesley Cardia considera que a resistência do bloco evangélico se dá por não reconhecer a possibilidade de, dentro de um cenário de legalidade regulamentada, ser possível evitar abusos com maior eficiência.
“As regras para o bem da sociedade vêm com a regulamentação. As casas de apostas sérias têm interesse em evitar a ludopatia. (…) Quanto maior for o percentual de jogo legal, de jogo correto, menor a chance de se ter pessoas com qualquer tipo de problema participando”, argumentou. O projeto ainda conta com mecanismos para evitar o próprio acesso de pessoas viciadas em apostas aos aplicativos, criando um cadastro único que pode ser bloqueado judicialmente.
Se aprovado no Senado, o projeto retorna à Câmara, que deverá decidir se aceita as mudanças do relator ou se mantém o texto aprovado anteriormente.
Confira o relatório:
