CONGRESSO EM FOCO
Em reunião da Frente Parlamentar de Comércio e Serviço (FPC) realizada nesta quarta-feira (9), o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sinalizou que pretende mudar o texto enviado pela Câmara dos Deputados. Entretanto, o senador não determinou quais serão essas mudanças, pois a proposta aprovada pela Câmara ainda passa por análises para ser inteiramente compreendida pelo Senado.
O senador reforçou a necessidade de uma base ampla de tributação dos impostos sobre o consumo. Em outras palavras, Braga defendeu que haja a estipulação de uma quantidade abundante de produtos e serviços a serem tributados para viabilizar a redução das alíquotas no futuro.
Braga foi designado oficialmente como relator da proposta pelo presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), com indicação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira. O senador enfatizou diversas vezes a necessidade de não aumentar impostos diante da reforma porque a população “não aguenta mais pagar imposto.”
O relator se reúne ainda nesta quarta com o presidente do Senado e o presidente da CCJ para detalhar o avanço da matéria na Casa.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Galassi, disse que o relator considerou estender alíquota reduzida a produtos de higiene pessoal aos itens de higiene em geral, como água sanitária, por exemplo.
Frente do Comércio
A reunião da FPC contou com a presença de deputados e dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Arns (PSB-PR) e Efraim Filho (União-PB), coordenador da FPC e líder do União Brasil no Senado. Os presidentes da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores, Leandro Severin, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, também participaram do encontro.
Para a reunião, que ocorreu na sede do Instituto União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) e da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), cópias de um documento da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda intitulado “Alíquota-padrão da Tributação do Consumo de Bens e Serviços no âmbito da Reforma Tributária” foi entregue a cerca de 30 pessoas que compunham a mesa da FPC. A Fazenda estima que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado será de 27%.
A nota da Fazenda para as alíquotas-padrão dos novos tributos sobre o valor adicionado foram criadas no âmbito da reforma da tributação do consumo (PEC 45/2019 da Câmara dos Deputados). Os novos tributos são o imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para que a reforma fosse melhor compreendida, ela foi apresentada em três tópicos no documento:
a – Descrição das principais mudanças introduzidas pela reforma.
b – Cálculo da alíquota-padrão atual incidente sobre o consumo de bens e serviços.
c – Estimativas das alíquotas-padrão que resultarão na adoção de novo modelo tributário.
De acordo com o documento, as estimativas não correspondem a uma previsão exata sobre quais são as alíquotas-padrão do IBS e CBS, pois essas dependem de uma série de fatores que serão definidos quando houver a regulamentação da PEC 45 por meio de legislação infraconstitucional, ou seja, as alíquotas só serão conhecidas ao longo da transição para o novo sistema e serão fixados de modo a manter a carga tributária.
Estudos e pontos
Conforme o relator Eduardo Braga, os três pontos fundamentais da reforma são equilíbrio federativo, simplificação “desse manicômio tributário que nós temos no sistema tributário nacional” com carga tributária mais transparente, neutralidade de impostos para que não haja qualquer tipo de aumento tributário.
Braga explicou à frente parlamentar que, na terça-feira (8), o governo apresentou um estudo em cima do texto da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados em que diversos cenários, com ou sem exceções tributárias acumuladas, foram analisada para prover uma noção da variação de tamanho da carga tributária projetada pelo governo. Até então, o único estudo era do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que prevê uma alíquota de 28%.
“Mas eu quero dizer que além do estudo do Ipea, além do estudo do governo, nós estamos trabalhando junto ao Tribunal de Contas da União [TCU], que já tem uma comissão designada a nosso pedido para assessorar a relatoria do Senado, trabalhando para ter um terceiro relatório feito pelos técnicos, agora baseado no estudo apresentado pelo governo”, disse Braga, que acrescentou que até então o Congresso estava em um voo em que não tinha números para dialogar com os prefeitos, governadores e o setor produtivo.
Para o presidente da FPC, senador Efraim Filho, um eixo fundamental para tratar da reforma é com os setores produtivos. O segundo eixo fundamental são os entes federativos. “Eu acho que entender os impactos principalmente no setor de comércio, serviços, indústria e agro, bem como nos municípios, nos estados e na União são uma largada importante para ir estruturando um pouco [a reforma]”.
