CONGRESSO EM FOCO
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), protocolou nesta quinta-feira (14) um pedido de acareação entre depoimentos do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
De acordo com o documento da CPMI, um dos desdobramentos mais importantes alcançados pela Comissão foi justamente a vinculação de Mauro Cesar Barbosa Cid, então ajudante de ordens do ex-Presidente da República, com os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
O requerimento afirma que, aparentemente, a vinculação de Cid com atos golpistas não se deu por iniciativa própria, mas no estrito cumprimento de ordens superiores, classificadas como “antijurídicas” pela senadora.
“Então, nesse sentido, pleiteia-se justamente a acareação entre o Senhor Mauro Cid e o seu então chefe, o ex-Presidente da República. Este Colegiado precisa se debruçar sobre a verdade dos fatos atinentes à ajudância de ordens, sobretudo dentro do contexto recente de fechamento de um acordo de colaboração premiada entre a Polícia Federal e o Senhor Mauro Cid, já devidamente homologado pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma a relatora da CPMI no requerimento.
No sábado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afastou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de suas funções no Exército Brasileiro. O afastamento faz parte da decisão que homologou neste sábado o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, dentro do inquérito das fake news. A medida precisa ser tomada pelo Comandante do Exército.
A decisão de Moraes também garantiu a liberdade provisória de Cid, que está detido desde maio deste ano. Ao conceder a liberdade provisória a Cid, Moraes determinou o cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite. Mauro Cid também fica impedido de acessar redes sociais, e terá de entregar os passaportes à Justiça. Ele está proibido de falar com outras pessoas, exceto a esposa, a filha e o pai.
Mauro Cid também terá de entregar os documentos de porte de arma de fogo para atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça e as armas com relação ao afastamento de suas funções no Exército. Todas as segundas-feiras, Mauro Cid terá de se apresentar à Justiça, sob pena de perder o direito de liberdade provisória.
