CONGRESSO EM FOCO
A primeira versão do relatório da reforma tributária no Senado deve ser finalizada e apresentada ao governo e às bancadas do Congresso até a quinta-feira (19). A nova data foi dada pelo relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), senador Eduardo Braga (MDB-AM), nesta quarta-feira (18).
Braga teve reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a manhã. Fizeram ajustes no texto, que segundo ele deve ter outras versões nos próximos dias.
“Estamos trabalhando sobre os sistemas para ver se concluímos a primeira versão do relatório no final do dia de hoje ou no início da manhã de amanhã para a gente ter a primeira rodada de negociação já mais formal com o governo e com as bancadas”, afirmou Braga ao deixar a reunião com Haddad. “Estou muito otimista.”
Até o momento, foram apresentadas 523 emendas ao projeto da reforma tributária. O texto precisa ser discutido e votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de seguir para o plenário do Senado.
O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (18) que Braga pode apresentar oficialmente seu parecer na próxima quarta-feira (25). Se assim for, a leitura do relatório da PEC será feita na parte da tarde, depois da sabatina de três indicados de Lula (PT) para o STJ.
A previsão inicial era de que o Senado votasse a proposta até o fim deste mês. O projeto de emenda à Constituição que trata do tema já foi aprovado pela Câmara.
“AJUSTES FINOS”
Segundo Braga, a reunião com Haddad foi para discutir “ajustes finos” no parecer da reforma tributária. Alguns, de acordo com ele, são somente de redação, sem alteração do mérito da reforma.
No entanto, outras são mais substanciais. Entre elas, mudanças no chamado imposto seletivo, que tem como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Segundo Braga, há muita discussão sobre o imposto seletivo ser utilizado para manter a competitividade da Zona France de Manaus. Isso não fará parte do relatório do Senado sobre a reforma, de acordo com o congressista.
“Estamos construindo a desvinculação da competitividade da Zona Franca da questão do imposto seletivo”, disse Braga. “Para que o imposto seletivo seja tratado exclusivamente sobre os impactos sobre os produtos com efeito tanto no meio ambiente quanto na saúde”.
Braga afirmou que uma alternativa para manter a competitividade da Zona Franca pode ser definida em medidas que não fazem parte da reforma do sistema de impostos brasileiro.
