CONGRESSO EM FOCO
A articulação de Renan Calheiros (MDB-AL) pela CPI da Braskem deu certo e os líderes partidários indicaram sete nomes para compor o colegiado. Como uma Comissão Parlamentar de Inquérito é formada por 11 senadores, com maioria indicada a comissão pode ser instalada.
Pelas regras do Senado, o integrante mais velho pode agora convocar uma reunião e instalar a CPI. Atualmente, o integrante mais velho é Renan. Se esse cenário permanecer, o senador convocará uma reunião para a próxima terça (12) ou quarta-feira (14).
Até o momento, segundo Renan, há 7 indicados formalmente para a CPI da Braskem. São eles:
- Renan Calheiros (MDB-AL);
- Efraim Filho (União Brasil-PB);
- Cid Gomes (PDT-CE);
- Omar Aziz (PSD-AM);
- Jorge Kajuru (PSB-GO);
- Wellington Fagundes (PL-MT);
- Eduardo Gomes (PL-TO).
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) ainda não foi indicado como participante da CPI. No entanto, o bloco do qual ele faz parte ainda conta com uma vaga entre os integrantes titulares. Ou seja, o senador alagoense ainda pode participar do colegiado.
Ainda no início da articulação de Renan pela CPI, Rodrigo Cunha se manifestou contra e tentou retirar a possibilidade de Renan participar do colegiado. Depois da situação de emergência em Maceió nos últimos dias, com risco iminente de colapso de uma mina da Braskem no bairro do Mutange, Rodrigo Cunha afirmou que é a favor de “qualquer tipo de investigação”, mas sem a presença de Renan.
A emergência em Maceió acirrou o embate político em Alagoas, com os grupos de Renan e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em lados opostos.
Como o ano legislativo está acabando, é provável que a CPI monte um plano de trabalho para começar os depoimentos somente em 2024. O Congresso entra em recesso em 22 de dezembro e retorna somente em 2 de fevereiro, seguindo as regras constitucionais.
Segundo Calheiros, o importante é focar os trabalhos na luta por reparação pelo desastre ambiental em Maceió.
“Não é uma CPI contra A, B ou C. É uma CPI para indicar caminhos para a Braskem pagar, fazer a reparação do dano. O problema de Alagoas está em curso, ele continua”, disse ao Congresso em Foco.
Histórico
Em 2019, o Serviço Geológico do Brasil concluiu que a mineração de sal-gema feita pela Braskem comprometeu a estabilidade do subsolo em parte da capital alagoana. Cerca de 200 mil pessoas foram afetadas. O caso foi parar na Justiça.
A Justiça de Alagoas condenou a Braskem a pagar uma indenização para o governo do estado por conta dos danos ambientais causados pela empresa em Maceió. A decisão é assinada pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível de Maceió, e refere-se à ação mineradora da empresa na capital alagoana. O dano atingiu especialmente o bairro de Pinheiro.
O bairro de Pinheiro fica localizado acima de uma região rica em sal-gema, minério continuamente extraído pela Braskem há cerca de 40 anos. Em 2018, a lacuna subterrânea deixada pelas escavações desestabilizou o solo logo acima. Com isso, ruas e residências sofreram tremores, rachaduras e afundamentos.
