CONGRESSO EM FOCO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (1º) que deve entrar com recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem.
Em publicação nas redes sociais, Pacheco contou que se reuniu com a Advocacia do Senado Federal (Advosf) para tratar do recurso de embargos de declaração contra a decisão do STF a respeito do piso, medida usada para esclarecer decisões judiciais que sejam omissas, contraditórias, obscuras ou que apresentem algum tipo de erro material.
“O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, afirmou Pacheco. Pelo entendimento da Suprema Corte, o pagamento do piso teria regras distintas no setor público e no privado. Isso não estava previsto no texto aprovado pelo Legislativo.
Piso Nacional da Enfermagem
Em maio, o ministro da Corte Luís Roberto Barroso liberou o pagamento do piso após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões, mas determinou, na ocasião, regras distintas para o setor público e privado.
Estados, Distrito Federal e municípios, além das entidades privadas que atendam no mínimo 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), devem estabelecer o piso nacional de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem e enfermeiras recebem, no mínimo, R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras recebem R$ 2.375.
Dois meses depois, o STF determinou que, no setor público, o pagamento dependerá de repasses de verba federal, enquanto no privado, deverá ser negociado entre patrão e empregados no prazo de dois meses. Caso não haja acordo, vale o piso nacional.
