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A emissão do alvará sanitário é uma exigência legal para todos os estabelecimentos que realizam atividades com impacto direto ou indireto na saúde pública. Por esse motivo, a Vigilância Sanitária de João Pessoa, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reforça a importância desse documento para garantir o funcionamento regular e seguro dos empreendimentos na Capital.
Crescimento nas emissões
Somente no primeiro semestre de 2025, a Gerência de Vigilância Sanitária (GVS) emitiu 632 alvarás sanitários. Em todo o ano anterior, o número ultrapassou 1.300 autorizações, superando os registros de 2023 e 2022.
Naqueles anos, a média mensal foi de aproximadamente 100 e 90 emissões, respectivamente.
Esse aumento demonstra maior conscientização dos empreendedores sobre a importância da regularização sanitária.
Documento garante segurança e credibilidade
O gerente da Vigilância Sanitária, Victor Viana, destaca que o alvará sanitário assegura que o estabelecimento cumpre todas as normas de higiene e segurança exigidas pela legislação.
“Esse documento garante segurança não apenas para os consumidores, mas também para os trabalhadores. Ele confirma que o local passou por vistoria e funciona dentro dos padrões que protegem a saúde da população”, explicou.
Além disso, ele ressalta que o alvará contribui para a credibilidade do negócio, já que demonstra responsabilidade e compromisso com a segurança sanitária.
Entre os segmentos que precisam do documento estão clínicas médicas, consultórios odontológicos, salões de beleza, farmácias, restaurantes, indústrias de alimentos, além de comércios de medicamentos, cosméticos e produtos de limpeza.
Processo online e simplificado
Atualmente, o processo de solicitação é totalmente online, realizado pela plataforma Aprova (https://joaopessoa.aprova.com.br/home).
Por meio dela, o empreendedor escolhe a modalidade de licenciamento mais adequada à sua atividade e envia a documentação exigida.
Entre os principais documentos estão: requerimento preenchido, CNPJ, comprovante de endereço, identificação do responsável legal e técnico (quando necessário), além do comprovante de pagamento das taxas sanitárias.
Em seguida, a Vigilância Sanitária analisa os documentos e libera o boleto de pagamento. Após a confirmação da quitação, o processo segue para os setores técnicos, como arquitetura e fiscalização. Quando todas as exigências são atendidas, o órgão emite o alvará.
A validade do documento varia de um a dois anos, conforme o tipo de atividade exercida.
Responsabilidade e fiscalização permanente
Victor Viana reforça que manter o alvará atualizado representa responsabilidade social e compromisso com a saúde pública.
“Estabelecimentos que funcionam sem o documento podem oferecer risco à população e estão sujeitos a penalidades”, alertou.
Além disso, ele lembra que a fiscalização atua de forma contínua, priorizando locais com maior fluxo de pessoas ou manipulação de alimentos.
Dessa forma, a Vigilância busca garantir a segurança sanitária de toda a cidade.
Como denunciar irregularidades
O cidadão pode denunciar estabelecimentos que funcionem sem o alvará ou descumpram as normas sanitárias. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (83) 3213-7545, pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão ou pela Ouvidoria Setorial da Saúde, no número 160 ou WhatsApp (83) 98845-5002.
Atendimento ao público
A Vigilância Sanitária de João Pessoa está localizada na Avenida Epitácio Pessoa, em frente ao Assaí Atacadista.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, sem intervalo para almoço.
Mais informações e orientações podem ser obtidas diretamente na plataforma Aprova ou pelo telefone do setor administrativo.
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