CONGRESSO EM FOCO
por Tabata Amaral*, Célio Studart** e André Janones***
As políticas públicas de promoção da saúde mental foram historicamente negligenciadas no Brasil, resultando na institucionalização do preconceito e do tabu. Isso mudou ainda que com a pandemia de Covid-19, quando experimentamos os efeitos do isolamento, do medo e das incertezas, nós mostramos que o tema da saúde mental diz respeito ao coletivo e não apenas ao indivíduo. Passados mais de três anos, ainda vivemos o impacto da maior emergência em saúde pública do século: hoje, brasileiras e brasileiros enfrentam os desafios de um país que busca retomar o fôlego, ainda sob os efeitos desse impacto que se traduz na piora dos indicadores de ansiedade e depressão, por exemplo.
É nesse contexto que formamos a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental. Somos mais de 200 parlamentares comprometidos em fazer avançar as políticas públicas para acolhimento das pessoas com transtornos mentais e das pessoas que estão em sofrimento psíquico, sejam aquelas afetadas pelo aumento da violência nas escolas; profissionais que prestam serviço em condições adversas de segurança pública, com risco iminente; crianças e adolescentes vulneráveis aos impactos das redes sociais; negras e negros vítimas cotidianas do racismo; pessoas que lidam com problemas decorrentes do uso de álcool e drogas e têm dificuldade de acesso a serviços de qualidade; mulheres sobrecarregadas e alvo de misoginia; a população LGBTQIA+ que é alvo constante dos mais diferente ataques; homens que são desencorajados a expor seus sentimentos; idosos que lidam com o abandono; trabalhadores que veem seus ambientes de trabalho se transformando em locais de sofrimento, desenvolvem uma relação tóxica com o emprego. Somos uma força-tarefa de deputados(as) e senadores(as) que querem ajudar o país a se reerguer, acolhendo essas pessoas com políticas públicas baseadas em evidências científicas e orientadas pela perspectiva ética do cuidado em saúde.
Reafirmando as diretrizes do SUS, a Frente quer possibilitar a promoção de saúde mental por meio do fortalecimento e avanço da Reforma Psiquiátrica, sem deixar de enfrentar os novos desafios do nosso tempo. Esses desafios nos convocam para fazer pontes entre a Saúde Mental e a Assistência Social, Educação, Justiça, Tecnologia, Cultura, Trabalho e demais políticas para garantir a redução das desigualdades sociais e viabilizar melhores condições de vida.
Para uma saúde mental integral, com intersetorialidade, laicidade, acessibilidade e participação social, queremos atualizar as práticas e aprimorar a construção de políticas. Fortalecendo a atuação da sociedade civil, a Frente da Promoção da Saúde Mental está dividida em eixos temáticos que apoiarão as políticas públicas, os programas e ações governamentais e não governamentais que visam o acolhimento e o cuidado com cada um dos segmentos estabelecidos como prioridades. Por meio de uma Agenda Legislativa baseada em critérios científicos atualizados, trabalharemos na proposição e na defesa de instrumentos legais, promovendo debates que contemplem cada um dos eixos temáticos.
Certos de que este esforço conjunto representará um grande avanço nas ações em prol da saúde pública brasileira e na diminuição do preconceito e do estigma sobre saúde mental no país, seguiremos com a certeza de que ter saúde mental todo dia é possível: é para ontem, pensando no amanhã.
* Tabata Amaral (PSB-SP) é deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental
** Célio Studart (PSD-CE) é deputado federal e vice-presidente da Frente
*** André Janones (Avante-MG) é secretário-geral da Frente
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