CONGRESSO EM FOCO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (4) que caso o Senado altere o projeto do Programa Mover, no qual foi incluída a taxação de compras internacionais de até US$ 50, há risco de a proposta não ser votada quando voltar à Câmara.
“Se o Senado mudar o texto, tem que obrigatoriamente voltar [à Câmara dos Deputados]. O que eu não sei é como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo. Se ela retornar, eu acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto, de não ser mais votado na Câmara”, disse Arthur Lira.
A votação do Mover foi adiada na sessão desta terça-feira do Senado a pedido do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). O relator do projeto de lei, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) retirou do texto os jabutis, jargão do Legislativo para designar trechos incluídos em projetos sem ligação com o tema principal, incluindo o da taxação de compras internacionais, que ficou conhecida como “taxação das blusinhas”.
No entendimento do parlamentar, a taxação é um “corpo estranho” ao texto original do programa Mover, “uma artimanha legislativa”. “O projeto original fala sobre o Mover, uma forma de estimular automóveis sustentáveis, e não tem nada a ver com isso”, complementa o relator.
O Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que objetiva descarbonizar os veículos brasileiros, investir em sustentabilidade nos transportes e estimular a produção de veículos com menor emissões de gases já está em vigor desde o fim de 2023. Uma medida provisória do governo Lula (PT) já instituiu o programa, mas o texto perdeu a validade na sexta-feira (31).
Compras importadas de até US$ 50 são isentas de impostos federais desde agosto do ano passado, por conta do programa Remessa Conforme. O projeto, no entanto, retoma cobrança de impostos de importação, com uma alíquota de 20% para as compras até US$ 50 (quase R$ 260) em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor, a alíquota permanece em 60%.
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Com o adiamento da votação, a expectativa de senadores é de que Cunha altere seu parecer e mantenha a taxação e o jabuti sobre a exploração de petróleo e gás no Brasil, como propunha o texto da Câmara aprovado na última semana. Arthur Lira também afirmou que está esperando pacientemente “que as coisas sejam discutidas e votadas de maneira muita altiva, transparente e clara, não com subterfúgios”.
O presidente da Câmara também lamentou o que ele caracterizou como “narrativa antagônica”. Ele argumenta que a medida beneficia a indústria nacional. “Não é fácil você votar uma matéria quando ela tem uma narrativa antagônica de ‘taxar blusinhas’. Então, quando você se refere a ‘taxar blusinhas’ nós não estamos falando disso, nós estamos falando de emprego, de regulamentação de setor, de justiça, de competição, de manutenção da indústria nacional”, justificou Lira.
A votação do PL do Mover deve ser retomada na quarta-feira (5). Caso Cunha não seja convencido a fazer alterações em seu relatório, a ideia é que diferentes partidos e o governo peçam destaque para manter o texto da Câmara e mandar o projeto para sanção. De acordo com Jaques Wagner, o presidente Lula (PT) já tem compromisso em vetar diferentes partes com as quais o Senado não tem concordância. A pressa da aprovação se dá por conta do Mover, que perdeu a validade na última sexta.
