CONGRESSO EM FOCO
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento está mantido na pauta da sessão conjunta marcada para esta quinta-feira (14). O governo prevê derrota e tenta adiar a deliberação desse item para a próxima semana. Para impedir a derrubada da decisão do presidente Lula, a equipe econômica trabalha na apresentação de uma proposta alternativa com a reoneração gradual, até 2027, dos 17 setores contemplados pela lei vetada (veja mais abaixo quais são esses setores).
Pacheco confirmou a manutenção do veto na pauta ontem à noite ao ser questionado em plenário pelo autor do projeto da desoneração, senador Efraim Filho (União-PB). O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), defende que o item seja deliberado em uma das duas sessões do Congresso convocadas para a próxima semana, quando os parlamentares deverão analisar a proposta orçamentária de 2024.
O projeto de lei vetado pelo presidente Lula prorroga a desoneração de 17 setores, que expira em 31 de dezembro, por mais quatro anos. Lideranças partidárias na Câmara e no Senado resistem à ideia de adiar a votação. Em caso de derrota, o governo estima perder R$ 20 bilhões em arrecadação.
“Temos quase 40 vetos, o marco temporal, o marco de garantias, o Carf, o arcabouço fiscal, tem veto até de 2010. A ideia é colocar esses vetos em apreciação agora e os eventuais PLNs [projetos de lei do Congresso Nacional] pendentes de análise na CMO [Comissão Mista de Orçamento]. Para próxima semana, ficariam o veto da desoneração [da folha de pagamentos de 17 áreas da economia], a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual 2024-2027 e o projeto da lei orçamentária do próximo ano”, disse.
Segundo o líder do governo, o Ministério da Fazenda vai apresentar por meio de medida provisória uma alternativa à desoneração da folha. “Estamos aguardando uma resposta do Ministério da Fazenda sobre isso. A proposta atenderá reivindicações dos diversos setores. O ministro Haddad está à disposição para essa construção”, declarou.
O projeto de Efraim Filho permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, conforme a área e o serviço prestado. O texto também reduz de 20% para 8% a alíquota sobre a folha de salários nos municípios com até 142.632 habitantes – mudança feita pelo Congresso ao longo da tramitação da proposta.
A desoneração da folha para 17 setores nasceu em 2011 e, em 2021, foi estendida até o final deste ano.
Randolfe também afirmou que o governo negocia com a Frente Parlamentar da Agricultura o marco temporal das terras indígenas, contido em projeto de lei vetado integralmente pelo presidente Lula. “Estamos construindo um acordo de procedimento com a Frente Parlamentar da Agricultura. A posição do governo é de sustentar o veto, mas ele é vasto. Tem alguns aspectos que pretendemos que sejam apreciados na cédula, sem embargo do tema central ser apreciado através de votação nominal”, explicou. A sessão desta quinta-feira está prevista para começar às 10h.
Orçamento
Na semana passada, a CMO aprovou o relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/2023). Até o momento, já foram votados oito relatórios setoriais sobre áreas temáticas do Orçamento: Educação e Cultura; Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; Turismo; Esporte; Mulheres e Direitos Humanos; Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; Trabalho e Previdência; e Poderes de Estado e Representação.
A votação dos relatórios setoriais deverá ser concluída até esta quinta-feira (14). O relatório geral do Orçamento deverá ser publicado de 15 a 17 de dezembro. A votação do relatório na CMO está prevista para o dia 20. No dia 21, a matéria deverá ser votada no Plenário do Congresso Nacional, que entrará em recesso parlamentar no dia 23. Ontem a comissão aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto também precisa ser apreciado pelo plenário em sessão do Congresso. (Com informações da Agência Senado)
