CONGRESSO EM FOCO
A Comissão Mista do Orçamento (CMO) adiou, nesta terça-feira (12), a votação do parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto, que se aproxima dos seis meses de atraso para sua apreciação, está emperrado em decorrência do atrito entre lideranças do governo e o relator, Danilo Forte (União-CE), sobre o valor e o grau de prioridade na execução das emendas parlamentares em 2024. Na última reunião, o União Brasil manifestou seu apoio à proposta do deputado, contrariando o governo.
O principal ponto de conflito entre o governo e o relator diz respeito ao grau de prioridade das emendas parlamentares individuais e de bancada sobre as próprias despesas discricionárias do Executivo, conforme determina o § 8º do Art. 81 da última versão do projeto. “Do jeito como está sendo feito essa LDO, na minha opinião, é quase um golpe contra as atribuições do Poder Executivo”, criticou o vice-líder da maioria, Lindbergh Farias (PT-RJ).
As emendas parlamentares são parcelas do orçamento público cuja destinação é definida pelos próprios parlamentares, e divididas em diferentes critérios para definição. Ao mesmo tempo que deu prioridade à execução das categorias de emendas impositivas, o relator seguiu com a tendência, já iniciada em anos anteriores, de aumento na parcela do orçamento que deverá ser destinada a esses repasses.
“A gente sabe que é importante ter um parlamento forte. Mas desta forma, é o Legislativo assumindo atribuições que são do Poder Executivo. É quase uma mudança de regime”, ressaltou Lindbergh. O governo ainda teme que, com o fortalecimento das emendas, possa faltar recursos em 2024 para reajustes no serviço público federal e para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Logo ao tocar nessa questão diante da CMO, o líder do União Brasil na comissão pela Câmara, José Rocha (BA), sinalizou seu aval à proposta de Danilo Forte. “Na medida em que se prioriza o pagamento das despesas impositivas, está se democratizando o orçamento da União. Atende a todos, independentemente se é governo, ou não”, declarou.
A próxima reunião da CMO será realizada nesta quarta-feira (13). Além da divergência a respeito da aplicação das emendas, o relator também é favorável à inclusão dos recursos destinados ao Sistema S no texto, elemento que contraria tanto o governo quanto os próprios representantes das entidades que compõem o sistema. Durante a última discussão, Danilo Forte estava reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deverá decidir qual caminho adotar para estabelecer um acordo.
