CONGRESSO EM FOCO
A Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (24) a definição da votação do projeto que estabelece a tributação de fundos offshores, que costumam ser utilizados por pessoas ricas. Segundo nota da presidência da Casa, Arthur Lira (PP-AL) adiou a reunião de líderes partidários que definiria a pauta da semana para “procurar um consenso”.
A taxação de offshores e de fundos exclusivos travou na Câmara nos últimos dias. Depois de uma tentativa de votação no dia 17, os líderes partidários adiaram a análise. O acordo seria voltar ao tema com o retorno da viagem de Lira, que foi para a Índia e China nos últimos dias.
No entanto, o retorno de Lira ainda não destravou o tema. Os deputados tem somente duas Propostas de Emenda à Constituição previstas na pauta desta terça-feira (24) na Câmara:
- PEC 287-A, de 2008: instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do rio São Francisco; e
- PEC 504-A de 2010: incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
A discussão sobre a pauta e o projeto de offshores volta na quarta-feira (25). Uma definição deve vir depois da reunião de líderes.
O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou um parecer preliminar em 3 de outubro. Leia a íntegra do texto.
Em seu relatório, Pedro Paulo incluiu a taxação do Imposto de Renda de fundos exclusivos, que normalmente fazem a gestão de grandes fortunas. Inicialmente, o governo enviou essa parte como medida provisória, mas o Congresso ainda vive um impasse sobre o rito das MPs, com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discordando sobre a necessidade de os textos serem avaliados por comissão mista.
De acordo com dados do governo, mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior não pagam impostos. A tributação, por sua vez, só acontece quando os rendimentos entram no país. A estimativa do Ministério da Fazenda é arrecadar mais R$ 20 bilhões em impostos entre 2024 e 2026.
