CONGRESSO EM FOCO
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), retirou da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que retoma o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e que antecipa R$ 15,7 bilhões para o governo Lula (PT). O governo teme derrotas na aprovação e definiu por manter a cautela na votação. A expectativa era que o texto fosse aprovado ainda hoje e pudesse seguir para o plenário
Assista:
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é o relator do projeto. O senador não fez alterações de mérito em seu parecer, apesar do pedido dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) de retirar o trecho que altera o arcabouço fiscal e libera os R$ 15,7 bilhões para o governo.
O projeto que cria o novo DPVAT inclui um jabuti (jargão do Legislativo para um tema que não tem relação direta com o tema inicial da proposta) para liberar R$ 15,7 bilhões de crédito ainda no primeiro semestre para o governo Lula. O trecho da proposta altera uma parte do arcabouço fiscal para liberar essa quantia.
A expectativa no Senado é de que a manobra seja aprovada. Mas, segundo já mostrou o Congresso em Foco, não há acordo de quanto desses R$ 15 bilhões iriam para as emendas de comissões. Parlamentares defendem que o valor total seja retomado, mas o governo quer limitar a cifra a R$ 3,6 bilhões.
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Caso o texto seja aprovado, facilita a realização da sessão do Congresso Nacional sobre os vetos do presidente Lula (PT) ao Orçamento. A sessão está prevista para às 19h desta quarta-feira (24).
