CONGRESSO EM FOCO
Depois da aprovação pela Câmara dos Deputados, o Senado analisa nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que institui o Programa Mover e propõe a taxação de compras importadas de até US$ 50. O Congresso tem pressa para aprovar o texto porque a Medida Provisória (MP) sobre o Mover caduca na sexta-feira (31).
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O Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) tem como objetivo descarbonizar os veículos brasileiros. Além disso, programa deve investir em sustentabilidade nos transportes e estimular a produção de veículos com menor emissões de gases. Está em vigor desde o início de 2024 por causa da MP 1.205 de 2023.
O texto ganhou mais importância e teve dificuldades de tramitação por causa de um jabuti incluído no projeto: a taxação de compras internacionais. Jabuti é um jargão político para temas incluídos em um projeto que não tem ligação com o tema inicial da matéria.
Compras importadas de até US$ 50 são isentas de impostos federais desde agosto do ano passado, por conta do programa Remessa Conforme. O projeto, no entanto, retoma cobrança de impostos de importação, com uma alíquota de 20% para as compras até US$ 50 (quase R$ 260). Acima desse valor, a alíquota vai para 60%.
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