CONGRESSO EM FOCO
Em 2023, o Congresso Nacional demonstrou crescimento na atividade legislativa do Senado em comparação aos dois últimos anos, mas a Câmara registrou ligeira queda em relação ao mesmo período. Este ano também foi marcado pela declaração do fim da pandemia de covid-19, em maio, o que permitiu a retomada das atividades presenciais nas duas Casas.
O primeiro ano da nova legislatura foi bastante representativo na atividade parlamentar. Aguardada há 40 anos, a reforma tributária finalmente saiu do papel, em uma vitória do governo com o carimbo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além dessa matéria, foram aprovadas matérias da pauta econômica, como o arcabouço fiscal e a taxação das apostas esportivas e dos super-ricos.
Apesar da convergência entre Legislativo e Executivo em muitas pautas, outras matérias, por outro lado, evidenciaram um cabo de guerra entre o interesse dos dois Poderes. A aprovação da tese do marco temporal para a ocupação de terras indígenas e a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia são algumas leis representativas desse embate.
Senado em números
O Senado aprovou um total de 812 matérias legislativas em 2023, o que dá uma média superior a duas aprovações por dia. Foram apreciadas no plenário da Casa matérias de diferentes naturezas ao longo deste ano: 151 projetos de lei (PL), cinco propostas de emenda à Constituição (PEC), 53 projetos de resolução do Senado (PRS), 22 medidas provisórias (MP), 89 indicações de autoridades (MSF), 42 projetos de decreto legislativos (PDL), dez projetos de lei complementar (PLP) e 440 requerimentos (REQ).
Das matérias aprovadas pelo plenário, quase 60% foram projetos com tema social (95) e econômico (92). Logo em seguida, vem proposições sobre relações internacionais (36), educação (27) e saúde (21). Direitos das mulheres, infraestrutura e meio ambiente foram contemplados com 11 projetos cada. Enquanto segurança pública (6), empreendedorismo (5) e esporte (3) completam a lista.
Em relação às reuniões no Senado, as comissões permanentes se reuniram 664 vezes, enquanto as subcomissões tiveram 17 encontros. No plenário da Casa Alta foram 196 sessões, média um pouco maior do que uma reunião a cada dois dias. O resultado dessa atividade, para além das matérias aprovadas já citadas culminaram também na aprovação de indicados por Lula, como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin e Flávio Dino, e na instalação de duas comissões parlamentares de inquérito.
A CPI das ONGs foi finalizada em dezembro, ao passo que a CPI da Braskem foi recentemente instalada, com a presidência de Omar Aziz (PSD-AM). A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito contou com senadores e deputados para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), inclusive fez um “tour da democracia” para entregar o parecer às autoridades.
Segundo dados da Agência Senado, o salto em produtividade foi bastante concreto. Em 2022, ano eleitoral, a Casa Alta em 2022, aprovou 301 proposições. De um ano para o outro o crescimento foi de 169,8%. Já em 2021, foram aprovadas 401 matérias no plenário do Senado, mesmo durante a pandemia de Covid-19 e com funcionamento remoto durante o primeiro semestre.
Câmara em números
A Câmara dos Deputados aprovou no plenário 225 matérias legislativas em 2023 e só rejeitou três emendas do Senado. A maior parte das proposições aprovadas foram projetos de lei (137), seguidos dos projetos de decreto legislativo (25) e medidas provisórias (22). Os dados apresentados na página de Resultados Legislativos, no site da Câmara, apontam que os três principais temas da Casa Baixa foram: Ciência, tecnologia e comunicações, Política e administração pública e direitos humanos.
Diferentemente do Senado, o Relatório de Estatística de Plenário da Câmara separa proposições de apreciações procedimentais e ou preliminares, como requerimentos de urgência ou destaques de bancada. Nessa categoria, a Câmara apreciou um total de 491 textos, entre aprovadas e rejeitadas. A Casa, em relação a sessões no plenário, realizou 283 encontros, sendo a maioria sessões não deliberativas solenes (165).
Segundo os relatórios de 2022 e 2021, a atividade parlamentar da Câmara neste ano foi inferior aos dois últimos. Em 2022, o plenário aprovou 271 proposições, 46 matérias a mais que em 2023, e rejeitou outras 4. No ano de 2021, foram 246 propostas aprovadas e 1 rejeitadas.
Em compensação, 2023 teve mais sessões no plenário, o que está estritamente ligado ao fim da pandemia e retomada das atividades presenciais. Em 2022 foram 182 sessões, e em 2021 foram 165, com apenas duas reuniões presenciais, as outras foram pelo Sistema de Deliberação Remoto em razão da pandemia.
No que tange a distribuição de temas nas matérias aprovadas, ficou evidente que a Câmara manteve a prioridade com Ciência, tecnologia e comunicações, Política e administração pública e direitos humanos, os três temas mais apreciados nos último triênio.
Complexidade e conflito
Apesar do crescimento de matérias aprovadas pelo Senado, o cientista político Humberto Dantas ressalta que os dados quantitativos precisam sempre “ser vistos com certas ressalvas”. O diretor do Movimento Voto Consciente destaca dois principais motivos para a cautela na análise: complexidade das matérias e o conflito entre Senado e Câmara.
“O que aí são coisas protocolares, ou coisas que estariam facilmente alinhadas com as partes interessadas nas questões? E o que aí de fato muda o status quo, a sensação de alguma mudança, seja ela de natureza ideológica, de natureza social, econômica? Então acho que esse é o primeiro grande ponto a ser destacado”, questiona o cientista político.
Para ele, os desentendimentos entre as Casas se associam aos números no que diz respeito à tramitação de medidas provisórias, por exemplo. “A gente sabe que foi um governo que viu muitas das suas medidas provisórias vencerem não só talvez pelo desinteresse do Legislativo na agenda, ou por uma incapacidade de articulação do governo, mas também pelo fato de que Pacheco e Lira entraram em conflito direto um com o outro no que diz respeito às defesas de suas instituições, associadas ao fato das formações das comissões para apreciação de medidas provisórias”.
Além disso, Humberto também aponta que falta à análise quantitativa os dados referentes a quantas dessas matérias legislativas se converteram em leis, sofreram veto ou aguardam sanção presidencial, assim como da autoria das medidas. Ele defende que a preocupação com esses dados enriquece mais os resultados, podendo aferir maior ou menor eficiência do Legislativo para além da quantidade de matérias aprovadas.
“Tem uma série de nuances e de minúcias dentro desses números que vai nos mostrar que eles, por si só, não explicam uma maior ou menor eficiência do Poder Legislativo no que diz respeito às suas funções”.
