CONGRESSO EM FOCO
Depois de dois adiamentos, o Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de regulamentação das apostas esportivas, também chamadas de “bets”. Como o texto sofreu alterações em sua tramitação pela Casa Alta, irá retornar à Câmara dos Deputados.
A regulamentação das apostas esportivas faz parte do esforço de aumentar a arrecadação e perseguir a meta de déficit zero do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A aprovação do texto-base foi por votação simbólica. Mas em votação nominal, por 37 a 27, o Senado aprovou uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que desidrata a medida. A emenda do líder do PL proíbe a regulamentação de jogos online de eventos virtuais, como os de cassino.
Segundo o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a alteração deve afetar boa parte da expectativa de arrecadação do governo.
Estimativas do governo falavam em uma arrecadação anual de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões. A cifra de R$ 6 bilhões também é considerada pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil-BA). Inicialmente, o projeto do Orçamento de 2024 indicava uma receita administrativa de cerca de R$ 700 milhões com a regulamentação.
O texto foi alvo de críticas por parte da oposição. Desde a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, a oposição ao governo criticou o projeto por não proibir explicitamente cassinos e casas de máquinas caça-níqueis. Para eles, o texto permitia que cassinos funcionassem no país com a justificativa que o jogo em si é realizado online.
Depois de críticas, Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um novo parecer no plenário e acatou uma emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE) ao texto. A emenda impõe que o Ministério da Fazenda regulamente uma forma de controle e monitoramento dos apostadores para atuar contra a possibilidade do vício.
Esse controle ainda seria regulamentado pelo ministério e incluiria formas de monitorar o padrão de gastos e o tempo utilizado para realização de apostas. O Ministério da Fazenda precisará ainda regulamentar a criação, por operadoras, de mecanismos para limitar o tempo que uma pessoa passa apostando, a partir da escolha do usuário.
Regulamentação e impostos
O projeto regulamenta e taxa as apostas de cota-fixa. O texto já foi aprovado na Comissão de Esportes. Na CAE, a relatoria ficou com Angelo Coronel, na de Esportes, com Romário (PL-RJ).
O parecer final, de Angelo Coronel, fez alterações no texto e incluiu mudanças realizadas por Romário. A principal das alterações foi nas alíquotas cobradas das empresas que terão autorizadas para manter operações na área de apostas esportivas. No texto da Câmara, seriam cobrados 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando os prêmios pagos aos ganhadores de apostas. Agora, Ângelo Coronel diminuiu a alíquota para 12%.
Outro ponto central na alíquota é o Imposto de Renda cobrado dos prêmios das apostas. No texto aprovado na Câmara, o imposto seria de 30%. Angelo Coronel diminuiu a taxa para 15% para prêmios maiores que R$ 2.112,00.
O texto estabelece que a Fazenda irá conceder autorização para agentes atuarem no setor de apostas esportivas. Essas autorizações terão prazo de cinco anos, custarão no máximo R$ 30 milhões e só poderão ser emitidas para empresas.
