CONGRESSO EM FOCO
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a urgência para o projeto de desoneração da folha de pagamento. O acordo entre os senadores foi de deixar a votação do mérito, ou seja, do texto em si para quarta-feira (25).
O projeto tem resistência da parte do governo, que tentou adiar a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na parte da manhã. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tentou argumentar que a desoneração não é uma medida para criar empregos no país.
“Não é isso que gera emprego. Isso aumenta o fluxo de caixa das empresas e aumenta o rombo da Previdência”, disse o senador.
De acordo com o projeto, a desoneração da folha será prorrogada até 2027. Ao todo, 17 setores da economia serão beneficiados, caso o texto seja aprovado. O impacto para o governo é de R$ 18 bilhões.
Jaques também argumentou que, como a reforma tributária será realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (25), esse não seria um bom momento para analisar um texto de desoneração. Para ele, os projetos vão na direção contrária.
O líder do Governo pediu que a votação do mérito fosse adiada para a próxima semana. Segundo ele, seria um tempo para a gestão do presidente Lula (PT) ter chance de apresentar uma minuta de proposta sobre folha de pagamento.
A desoneração, no entanto, tem amplo apoio no Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu a inclusão do projeto na pauta de discussões de quarta-feira (25).
Impacto para o governo
O PL 334/23 mantém o benefício da substituição da alíquota previdenciária de empresas dos setores contemplados. Em vez de pagar 20% sobre a folha salarial, as companhias pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Esses 17 setores estão entre os que mais empregam no país e representam 9 milhões de postos de trabalho. São eles: couro, calçados, call center, comunicação, têxtil, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecnologia da informação e de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo e de cargas.
O texto do Senado propõe também a redução de 20% para 8% a todos os municípios com até 142 mil habitantes, o equivalente a 5.377 cidades.
Além dos R$ 9 bilhões em renúncia fiscal para os municípios, o valor estimado para a desoneração dos setores privados é de R$ 9,2 bilhões. Dessa forma, o governo deixaria de arrecadar ao ano R$ 18 bilhões.
