CONGRESSO EM FOCO
O Senado começa esta semana com pautas menos polêmicas e que não causam muita discordância entre os parlamentares. Um dos destaques será a instalação da CPI da Braskem. Sem acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários, as comissões da Casa ainda não estão funcionando, o que só ocorrerá após entendimento em torno da distribuição dos colegiados.
O plenário do Senado adiou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos militares, que retira da ativa os militares que se candidatarem para cargo público. Os senadores pediram mais discussões sobre o tema e audiências públicas devem ser realizadas. A discussão, no entanto, ainda não tem data. A pauta do plenário ainda não foi definida.
Com isso, a PEC saiu da pauta de votação desta semana. Em seu lugar, os senadores devem começar a discutir uma PEC que dá isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros que tenham mais de 20 anos de fabricação. Também devem começar a discutir a PEC que coloca o direito à segurança alimentar como fundamental.
Além disso, os senadores também irão discutir em plenário, em uma sessão temática, a obrigatoriedade de vacinação contra covid-19 em crianças.
Nas comissões, os senadores começam a semana com a apresentação, na segunda-feira (26), do relatório da comissão de juristas sobre a reforma do Código Civil. O relatório ainda precisará ser analisado pelos senadores para só depois ser apresentado um projeto. Antes disso, uma audiência pública deve contar com a presença do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Ricardo Lorenzetti, ministro da Suprema Corte argentina.
Já na terça-feira (27), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo quer discutir a criação de cinturões verdes em uma audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A titular do ministério, no entanto, ainda não confirmou sua presença.
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CPI da Braskem
Também na terça-feira, às 10h, a CPI da Braskem deve discutir o plano de trabalho, que será apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). A escolha do parlamentar para a relatoria fez com que Renan Calheiros (MDB-AL) desistisse de participar da CPI que iniciou.
A CPI da Braskem deve se debruçar, entre outros pontos, sobre o rompimento da mina 18 da Braskem, em Maceió em dezembro. Segundo a Defesa Civil da capital alagoana, toda a área afetada estava desocupada e o rompimento não levou a tremores de terra ou ao comprometimento de minas próximas.
O desastre na capital alagoana foi causado pela exploração de sal-gema em jazidas no subsolo, ao longo de décadas, pela Braskem. O sal-gema é um tipo de sal usado na indústria química.
Com o agravamento do desastre em Maceió no fim de 2023 e a articulação de Renan Calheiros pela CPI, a disputa entre a cúpula política alagoana foi acirrada. Os grupos representativos de Renan e Arthur Lira (PP-AL) iniciaram uma guerra de narrativas em relação a Braskem e as supostas responsabilidades políticas envolvidas no caso.
