CONGRESSO EM FOCO
O projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento em 2024 para 17 setores da economia e começa a reoneração gradual deve ser votado na próxima semana no Senado. Já há acordo para isso, segundo o autor do texto, Efraim Filho (União Brasil-PE), e o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
“Esperamos agora que, com a solução com os municípios, a votação ocorra na próxima terça-feira”, disse Efraim. “É uma semana de Marcha dos Prefeitos, inclusive seria um gesto também do Congresso Nacional, com os municípios brasileiros, que sabemos estão com as suas finanças esgotadas, principalmente os pequenos municípios, apertados com essa alíquota previdenciária a 20%. Esses três meses de alíquota a 8% deram um fôlego”.
De acordo com Randolfe, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está dialogando com o presidente Lula (PT) para fechar os termos que o governo apresentará ao Congresso sobre o tema. Nesse meio tempo, o governo também espera que o Supremo Tribunal Federal aceite suspender a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela própria gestão petista sobre o tema, que deu o prazo de segunda-feira (20) para o retorno da cobrança de impostos da folha.
Até terça-feira (21) é esperado que o Senado também tenha um texto para a questão da desoneração dos municípios para votação durante a semana. Não há acordo ainda entre o Congresso e o governo sobre o tema. As negociações devem se desenrolar nesta quinta-feira (16) entre Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os relatores dos PLs, tanto de setores quanto o das cidades, deve ser o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT). Pelo texto do Congresso, os municípios deixam de pagar 20% sobre a folha de pagamento e pagam somente 8%. Para o governo, a renúncia fiscal não é sustentável.
17 setores
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Efraim apresentou o PL para manter a desoneração em 2024 e posterior reoneração gradual de setores econômicos na quarta-feira (16).
A desoneração da folha de pagamentos significa que empresas de 17 setores da economia deixam de pagar 20% de alíquota sobre a folha de pagamento para pagar o equivalente a de 1% a 4,5% da receita bruta. Esse sistema valerá até 31 de dezembro de 2024. Veja aqui a lista dos 17 setores beneficiados.
O impacto fiscal em 2024 será de R$ 12,26 bilhões e R$ 15,8 bilhões, de acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda.
A partir de 2025, começa a transição, que será da seguinte forma, segundo o projeto:
- alíquota de 5% sobre a folha de pagamento em 2025;
- alíquota de 10% sobre a folha de pagamento em 2026; e
- alíquota de 15% sobre a folha de pagamento em 2027.
- Durante o período de transição, as empresas não precisam pagar impostos sobre a folha do 13º salário. Os três anos resultaram em um impacto de R$ 19,51 bilhões aos cofres públicos.
Já em 2028 será retomada completamente a oneração da folha, como disposto em lei anterior, com alíquota de 20%.
