CONGRESSO EM FOCO
O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (25) os 3 indicados de Lula (PT) do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinou e aprovou os nomes da advogada Daniela Teixeira e dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para o tribunal mais cedo.
A votação no plenário será secreta, como dita o rito para votação de autoridades. No entanto, a expectativa é de que eles sejam aprovados com facilidade.
Eles aguardavam havia mais de um mês a liberação das sabatinas por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ. Os três magistrados foram indicados por Lula no final de agosto e no início de setembro.
Em caso de aprovação, Daniela, Afrânio e Teodoro poderão assumir as cadeiras no STJ.
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Além dos indicados para o STJ, o plenário do Senado também deve votar o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Ao todo, 17 setores da economia serão beneficiados, caso o texto seja aprovado. O impacto para o governo é de R$ 18 bilhões.
Apesar de o tema ter resistência do governo por causa do custo fiscal, também deve ser aprovado pelos congressistas. O tema tem amplo apoio dos senadores de diferentes partidos.
O PL 334/23 mantém o benefício da substituição da alíquota previdenciária de empresas dos setores contemplados. Em vez de pagar 20% sobre a folha salarial, as companhias pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Esses 17 setores estão entre os que mais empregam no país e representam 9 milhões de postos de trabalho. São eles: couro, calçados, call center, comunicação, têxtil, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecnologia da informação e de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo e de cargas.
