CONGRESSO EM FOCO
O Senado Federal vota no Plenário o projeto que estabelece o marco temporal nesta quarta-feira (27). A votação na Casa Alta após a decisão do STF cria um impasse porque senadores contrários ao texto argumentam que, mesmo se aprovado, o projeto seria inconstitucional. Por volta das 17h30, o requerimento de urgência do PL foi aprovado por 41 votos a 20.
O entendimento do Supremo, firmado na quinta-feira (21), é de que a data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. Ainda nesta terça, o Supremo deve fixar a decisão, que servirá de parâmetro para mais de 200 casos semelhantes, segundo o tribunal.
Em desacordo com a posição majoritária do Supremo Tribunal Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que fixa um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Havia pressão de senadores que defendem a proposta para que o texto fosse analisado pelo Plenário ainda hoje. O PL 2.903/2023 passou com 16 votos favoráveis e dez contrários.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) alertou que o projeto em si alteraria a Constituição, mas para tanto não poderia ser um PL e sim uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“O projeto está fadado à veto presidencial. Se há um cabo de guerra entre o Congresso Nacional e Supremo por que usar minorias do Brasil, por que usar os povos indígenas que ocupam menos de 14% do território nacional? Isso é desumano”, defendeu a senadora, que acrescentou que projeto tramitou no Congresso por 17 anos para então ser votado a toque de caixa, em requerimento de urgência, após a decisão do STF.
Em resposta, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reforçou que houve debates e a devida tramitação em Comissões para que o tema seja apreciado com celeridade.
