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A proposta de Reforma Administrativa que será apresentada aos deputados nesta semana prevê o fim das férias de 60 dias para servidores, limite ao teletrabalho e restrições a verbas indenizatórias. O texto é coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), responsável pelo grupo de trabalho sobre o tema.
As férias prolongadas, comuns em carreiras do Judiciário e frequentemente convertidas em dinheiro, deixarão de existir. Além disso, o regime de teletrabalho no setor público terá regras mais rígidas. O relatório também inclui mudanças sobre verbas indenizatórias, que, segundo o deputado, muitas vezes dobram a remuneração em determinadas áreas.
Bonificação por metas
Entre os pontos defendidos por Pedro Paulo está a criação de bonificações por metas.
Dessa forma, os servidores poderiam receber um valor adicional equivalente a um 14º salário.
Porém, esse pagamento não teria caráter indenizatório. “Esse acréscimo não é uma verba escondida, é fruto do desempenho”, explicou.
O parlamentar ainda destacou que a reforma busca restringir o uso de penduricalhos. Ele citou o adicional de um terço de férias, que, em alguns órgãos do sistema forense, chegava a representar até um salário a mais. “A reforma vai proibir esse tipo de interpretação”, afirmou.
Outro alvo da proposta são os cartórios, setor considerado privilegiado pelo deputado. O texto deve impor um teto para notários e criar um parâmetro para reajuste de emolumentos, evitando abusos em alguns Estados.
Em relação às verbas indenizatórias, Pedro Paulo ressaltou que a proposta não listará quais podem ser pagas.
No entanto, a proposta estabelecerá critérios claros para evitar que esses valores sejam cumulativos. Além disso, buscará impedir que funcionem como uma remuneração disfarçada. “Vamos restringir muitos absurdos”, disse o relator.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além das ministras Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). Segundo ele, será uma “rodada de alinhamentos” antes da reunião de líderes da Casa.
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Fim das férias de 60 dias para servidores, especialmente do Judiciário.
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Limite ao teletrabalho no setor público.
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Mudanças em verbas indenizatórias, que não poderão ser cumulativas nem usadas como forma de remuneração indireta.
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Criação de bonificação por metas, semelhante a um 14º salário.
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Proibição de penduricalhos, como adicionais de férias superiores ao previsto na lei.
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Teto para notários e parâmetros de reajuste de emolumentos em cartórios.
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Encontro nesta terça (19) entre Pedro Paulo, Hugo Motta e ministras do governo para alinhamento da proposta.
