CONGRESSO EM FOCO
Há menos de duas semanas o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em favor dos autores no processo de julgamento das chamadas sobras eleitorais, decisão que, se confirmada, resultará na troca de sete parlamentares na Câmara dos Deputados. Para uma definição concreta, a matéria deve ser deliberada no plenário presencial, após pedido de destaque do ministro André Mendonça. Cabe ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, incluir o processo na pauta para definir a data do julgamento.
Caso a dança das cadeiras se concretize, não haverá alteração significativa na composição da Câmara, mas a volta de velhos conhecidos. Cinco dos sete eventuais beneficiários foram deputados federais. O PL perderá dois deputados. O PDT, o União Brasil e o MDB, um cada. Republicanos e PP ficarão na mesma, com a saída de um parlamentar e a entrada de outro. Ganharão mais um representante o Psol, o PCdoB e o PSB. O Podemos passará a ter mais duas cadeiras. A principal movimentação ocorrerá no Amapá, onde metade da bancada poderá ser substituída. Tocantins, Distrito Federal e Rondônia completam as bancadas estaduais afetadas.
Em fevereiro, o STF definiu que todos os partidos podem participar da terceira etapa da contagem de votos no sistema proporcional, mudando a regra que até então permitia apenas partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral (divisão do número de votos total para o cargo pelo número de vagas). A decisão, no entanto, só valeria para 2024, conforme defenderam seis ministros. Outros cinco argumentaram pelo efeito já sobre o pleito de 2022, o que alteraria sete cadeiras na Câmara.
Os partidos autores das ações, Rede, PSB e Podemos, recorreram da decisão, argumentando que a modulação de efeitos deve ser aprovada por, no mínimo, oito ministros. A relatora Cármen Lúcia negou os embargos, ao passo que outros seis ministros divergiram dela, formando maioria para os efeitos a partir de 2022. Foram eles Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Caso se concretize a mudança no critério de distribuição das sobras eleitorais, quatro parlamentares do Amapá serão substituídos por deputados aliados do senador Davi Alcolumbre (União-AP). Perderiam o mandato Sonize Barbosa (PL-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP) e Augusto Puppio (MDB-AP). Em Tocantins, Lázaro Botelho (PP-TO). No Distrito Federal, Gilvan Máximo (Republicanos-DF). Por fim, em Rondônia, o deputado Lebrão (União-RO) perderia a cadeira.
Conheça os nomes que devem assumir os mandatos:
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Aline Gurgel (Republicanos-AP)
Eleita deputada federal na legislatura passada, Aline Gurgel concorreu à reeleição em 2022. Atualmente é Secretária de Assistência Social do Amapá. Ela é advogada por formação. Antes, foi vereadora em Macapá de 2013 a 2016.
Durante seu mandato como deputada, apresentou 45 projetos de lei. Entre as propostas aprovadas está a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional. Foi a terceira candidata mais votada no estado nas eleições de 2022, com 13.744 votos. Se prevalecer o novo entendimento, Aline deve substituir a deputada Sonize Barbosa, que recebeu 9.200 votos.
Paulo Lemos (Psol-AP)
Pré-candidato a prefeito em Macapá, Paulo Lemos foi deputado estadual de 2015 a 2022. Ele também assumiu a Secretaria de Estado da Administração do Amapá, de 2023 até o dia 6 deste mês, quando oficializou a pré-candidatura. Presidente do Psol no estado, Paulo recebeu 9.240 votos e deve assumir a cadeira ocupada por Silvia Waiãpi, votada por 5.435 eleitores.
André Abdon (PP-AP)
Engenheiro florestal, o ex-deputado André Abdon, do PP, buscava o terceiro mandato consecutivo nas eleições de 2022. Ele foi eleito pela primeira vez em 2014, à época no PRB (hoje Republicanos), e novamente em 2018 pelo PP, sua atual legenda.
Durante as duas legislaturas, André apresentou nove projetos de lei, sete deles atualmente arquivados. A única proposição aprovada do ex-deputado foi uma emenda à PEC 32/2021, que retomou a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do tribunais superiores a 70 anos.
Com 11.380 votos nas eleições de 2022, ele deve substituir Professora Goreth, que recebeu 8.409 votos.
Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
Eleita pela primeira vez em 2010, mas afastada sete meses após assumir o cargo de deputada federal, Professora Marcivânia também buscava a reeleição ao cargo em 2022. Eleita em 2014 pelo PT e reeleita em 2018 pelo PCdoB, a professora conseguiu 13.245 votos e pode substituir Augusto Puppio, que recebeu 5.787.
Em duas legislaturas, ela apresentou 49 projetos de lei, seis deles aprovados. Entre eles, uma lei de instituição de medidas de combate e prevenção à violência doméstica, bem como o afastamento para gestantes durante a pandemia e ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento estavam em vigor.
Tiago Dimas (Podemos-TO)
O ex-deputado federal Tiago Dimas foi eleito em 2018 por Tocantins quando ainda era filiado ao Solidariedade. Nas eleições de 2022, pelo Podemos, recebeu 42.970 votos, mas não foi eleito. Com a decisão do STF, ele pode assumir a cadeira ocupada por Lázaro Botelho, que teve 13.668 votos.
No seu mandato, Tiago Dimas apresentou 22 projetos de lei, três deles foram aprovados. Um deles institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que aguarda apreciação do Senado. Outra proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o rol mínimo de doenças a serem detectadas pelo teste do pezinho. A última estabelece regras para o teletrabalho no contexto da pandemia de covid 19.
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Ex-governador do Distrito Federal entre 2015 e 2018 e atual Secretário de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (MCDIC), Rodrigo Rollemberg também teve experiência no Legislativo. Eleito em 2010 para o Senado Federal, ele só se manteve no cargo até 2014, quando foi candidato e eleito para o Executivo do DF. Antes, foi deputado federal, tendo sido eleito nas eleições de 2006 e também foi deputado distrital, de 1998 a 2003.
Durante seus quatro anos como deputado, apresentou 61 projetos de lei, quatro deles aprovados pela Câmara dos Deputados. Rollemberg foi responsável pelas matérias que instituem a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito. Com 51.926 votos nas eleições de 2022, o político do PSB deve substituir Gilvan Máximo, que foi votado por 20.923 eleitores.
Rafael Fera (Podemos-RO)
Rafael Bento Pereira, mais conhecido como Rafael Fera, é atualmente pré-candidato à prefeitura de Ariquemes, em Rondônia. Foi vereador entre 2017 e 2023 no município. Filiado ao Podemos, nas eleições de 2022 Rafael recebeu 24.286 votos, quase o dobro de Lebrão (12.607), deputado que deve deixar a cadeira da Câmara dos Deputados para que ele assuma.
