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Lei impõe multas por trotes em serviços de emergência
PARAIBA.COM.BR Está em vigor na Paraíba a Lei nº 13.683/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, que visa coibir o…
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Procon-JP autua iFood e multa aplicativo por cobrança indevida de consumação mínima
PARAIBA.COM.BR A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor aplicou uma multa de R$ 300 mil ao aplicativo iFood…
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Militares do Bope vão receber bônus de R$ 5 mil por apreensão de fuzis
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Governo reprova três marcas de café por serem impróprias para consumo
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Cármen Lúcia denuncia racismo sofrido por ministra do TSE
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Correção de toda tabela do IR custaria mais de R$ 100 bilhões por ano
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