Times de futebol protestam contra emenda que restringe propaganda de bets

Redação 0111 de novembro de 2023

Times de futebol protestam contra emenda que restringe propaganda de bets

CONGRESSO EM FOCO

Um grupo de 34 clubes brasileiros de futebol divulgou uma nota oficial declarando “enorme preocupação” com o texto do projeto de regulação das apostas esportivas, as chamadas bets, aprovado na Comissão de Esporte do Senado na última quarta-feira (9). A comissão aprovou uma emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE) ao PL 3.626/23 que aumenta a restrição à veiculação de peças publicitárias das empresas de aposta — o que, segundo a nota, é uma proibição “infrutífera” e que representa “frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro” (Leia no final da reportagem a lista dos times signatários).

O projeto de regulamentação das bets é um dos textos que o governo pretende aprovar para elevar a arrecadação federal. A estimativa do Ministério da Fazenda é que o projeto renda R$ 700 milhões ao governo. O texto tramita no Senado com a relatoria do parlamentar Romário (PL-RJ). Ainda deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa antes de seguir para a votação em plenário.

O texto estabelece que empresas precisam de autorização do Ministério da Fazenda para operar atividades de aposta em campeonatos esportivos oficiais. Também estabelece a divisão do imposto arrecadado, que será repartido entre os setores de esporte, turismo, segurança pública, seguridade social, educação, saúde e entidades da sociedade civil.

A emenda proposta pelo senador Eduardo Girão modifica o artigo 17 do projeto, que trata das restrições a propaganda das apostas esportivas. Girão propõe o veto a propagandas:

veiculada em mídias físicas e periódicas de comunicação de massa, como jornais e revistas;
na televisão, rádios e mídias sociais entre 6h e 22h59;
em estádios e arenas esportivas de qualquer modalidade;
que patrocinem equipes, atletas individuais, ex-atletas, árbitros ou membros de comissões técnicas de qualquer modalidade.

A emenda foi aprovada na Comissão de Esportes do Senado. Na nota, os times pedem que ela seja derrubada pelos senadores na Comissão de Assuntos Econômicos ou no plenário.

Leia abaixo a lista de times signatários da nota: