CONGRESSO EM FOCO
O veto do presidente Lula (PT) a um trecho do arcabouço fiscal virou um novo entrave entre o governo federal e o Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputados. Ao derrubar a proibição de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exclua despesas primárias da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social, Lula comprou um nova briga com o Congresso e, ao que tudo indica, sem forças para evitar uma derrubada de veto já prevista pelos parlamentares.
Relator do arcabouço na Câmara, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) já avisou que, pessoalmente, é contra o veto de Lula. Ele tem o apoio de nada menos do que o presidente da Câmara: Arthur Lira (PP-AL) afirmou aos líderes que o veto do presidente tem “fortes chances de ser derrubado”. Ainda não há, contudo, previsão de quando o veto será colocado em apreciação.
Líderes ouvidos pelo Congresso em Foco externam preocupação com a atitude do governo, que, segundo alguns, pode inclusive prejudicar o andamento das demais pautas econômicas. Na prática, o veto de Lula abre a possibilidade para que despesas sejam tiradas da conta de resultado primário, sem o pagamento de juros da dívida. A medida do governo facilita o cumprimento da meta fiscal, mas aumenta o risco de descredibilizar o objetivo de zerar o déficit das contas públicas para 2024. O veto também não foi negociado previamente com o Congresso, o que é mais um motivo de desconforto.
Atrelada ao veto presidencial em parte do arcabouço está a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido aprovado até 17 de julho por senadores e deputados, mas a análise da matéria (PLN 4/2023) foi adiada já por duas vezes. A nova previsão agora é que ocorra em novembro.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), defende que haja uma definição em torno do novo arcabouço antes de o Congresso se debruçar sobre as diretrizes orçamentárias. Para ele, a estratégia é necessária para que os parlamentares tenham estimativas realistas sobre as contas do próximo ano. Ao Congresso em Foco, o deputado disse que acredita que o veto do presidente aos trechos do arcabouço será derrubado pelo Congresso.
