CONGRESSO EM FOCO
Um ato em defesa do chamado PL do Mar (Projeto de Lei 6969/2013) marcou nesta terça-feira (14) o início das atividades da Virada Parlamentar Sustentável 2024. O evento, realizado na Câmara, reuniu ambientalistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da Marinha e do Ministério do Meio Ambiente, entre outras instituições.
Esta é a segunda edição da Virada Parlamentar, que promoverá cursos, seminários, debates e atos culturais voltados para a temática socioambiental em maio, junho e julho. Também haverá esforço concentrado para pressionar deputados e senadores a votarem propostas de clima e sustentabilidade.
A tragédia no Rio Grande do Sul, agravada pelos efeitos das mudanças climáticas, foi um dos principais itens da discussão sobre o PL do Mar. O desastre, que já deixou quase 150 mortos e afetou quase toda a população gaúcha, será usado como alerta pela Virada Parlamentar.
A Virada é uma iniciativa do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista e a Frente Parlamentar pela Transição Climática Justa.
Pauta de todos
Marcos Woortmann em ato pela reforma tributária sustentável em 2023. “Meio ambiente não é pauta dos ambientalistas. Os ambientalistas são apenas aqueles que soam o alarme”, diz o diretor adjunto do IDS. Foto: Divulgação
Participam da iniciativa este ano 72 organizações da sociedade civil. Diretor adjunto do IDS, Marcos Woortmann defende que a campanha seja utilizada para estreitar pontes com a bancada ruralista e o Executivo.
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“Meio ambiente não é pauta dos ambientalistas. Os ambientalistas são apenas aqueles que soam o alarme. É de todas as pessoas”, ressalta. Ele lembra que os agricultores são os primeiros a sentir os efeitos da estiagem fora de época, das ondas de calor sobre suas plantações e da baixa dos aquíferos
Agropecuária
“Muitas pessoas percebem a animosidade que existe entre o campo ambiental e a Frente Parlamentar da Agropecuária. Isso é realidade. Mas é essa realidade que precisamos transcender. A agropecuária é a primeira vítima das mudanças climáticas. Não é possível pensar isoladamente uma propriedade que pode aumentar marginalmente seus ganhos a partir do desmatamento de áreas de preservação permanente (APPs) hoje em dia, porque essa mesma propriedade é a que hoje sente as consequências dessas más práticas nas regiões de sua bacia hidrográfica, por exemplo”, ressalta.
Entre junho e setembro do ano passado, a Virada Parlamentar articulou a realização de 37 audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado. As discussões resultaram em um relatório com 88 propostas legislativas, incluindo projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs).
PEC do Clima
Entre esses itens está a PEC 37/21, que inclui a segurança climática entre os direitos e garantias fundamentais, ao lado do direito à vida, à liberdade e à igualdade.
Na prática, o texto obriga o Estado brasileiro a adotar medidas que a população não seja impactada por alterações no clima, como o aumento da temperatura atmosférica, alterações no ciclo das chuvas, elevação do nível do mar, secas prolongadas, entre outros. Conhecida como PEC do Clima, a proposta aguarda há mais de um ano a instalação de uma comissão de análise de mérito na Câmara.
PL do Mar
Outro projeto de interesse da Virada Parlamentar é o PL do Mar, objeto do evento desta terça-feira. O PL do Mar abrange o Bioma Marinho Brasileiro, definido como o conjunto de ecossistemas marinhos presentes nas zonas costeiras, na plataforma continental, nas ilhas, no talude e no mar profundo. A proposta relatada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) unifica a legislação brasileira em torno do assunto.
O mar é o maior regulador de temperatura do planeta, e onde mais carbono é sequestrado. O seu aquecimento tem ligação direta com as chuvas que assolam o Rio Grande do Sul.
Gadêlha retirou alguns pontos que desagravam aos pescadores e fez um substitutivo mais descritivo, com predominância da parte que trata de princípios, definições e diretrizes da Política Nacional para Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. O Brasil possui uma das maiores extensões litorâneas do mundo e um território marinho sob sua jurisdição maior do que a Índia. Nos mais de 10 mil km de costa, estão 442 cidades, 11 capitais e quase 27% de toda a população brasileira.
